STF HC 91256 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INSTRUÇÃO
CRIMINAL. DIREITO À AMPLA DEFESA. REALIZAÇÃO DE EXAME PARA AFERIR
A ALEGADA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. EXAMES COMPLEMENTARES QUE EM NADA
ALTERARIAM AS CONCLUSÕES DO PRIMEIRO LAUDO. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Não há que se falar em cerceamento de
defesa, se o incidente suscitado pelo réu foi instaurado e seus
quesitos devidamente respondidos pelos peritos.
O indeferimento
da realização de exames complementares que em nada ajudariam a
defesa a comprovar a alegada dependência química não configura
constrangimento ilegal.
Ordem indeferida.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INSTRUÇÃO
CRIMINAL. DIREITO À AMPLA DEFESA. REALIZAÇÃO DE EXAME PARA AFERIR
A ALEGADA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. EXAMES COMPLEMENTARES QUE EM NADA
ALTERARIAM AS CONCLUSÕES DO PRIMEIRO LAUDO. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Não há que se falar em cerceamento de
defesa, se o incidente suscitado pelo réu foi instaurado e seus
quesitos devidamente respondidos pelos peritos.
O indeferimento
da realização de exames complementares que em nada ajudariam a
defesa a comprovar a alegada dependência química não configura
constrangimento ilegal.
Ordem indeferida.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Não participaram,
justificadamente, deste julgamento o Ministro Marco Aurélio e a
Ministra Cármen Lúcia. 1ª. Turma, 07.08.2007.
Data do Julgamento
:
07/08/2007
Data da Publicação
:
DJe-121 DIVULG 10-10-2007 PUBLIC 11-10-2007 DJ 11-10-2007 PP-00040 EMENT VOL-02293-02 PP-00232
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S): EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS
IMPTE.(S): CELSO SILVA DA CRUZ E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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