STF HC 91292 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: 1.Defesa: ausência de oportunidade para a Defesa se
manifestar sobre o interrogatório de co-réu, no qual fora
delatado o paciente: nulidade que, se ocorresse, seria relativa,
sanada à falta de argüição oportuna.
2.Trata-se de vício da
instrução que, por força do art. 571, II, do C.Pr.Penal, deve ser
suscitado no prazo das alegações finais, o que não
ocorreu.
3.Habeas corpus indeferido.
Ementa
1.Defesa: ausência de oportunidade para a Defesa se
manifestar sobre o interrogatório de co-réu, no qual fora
delatado o paciente: nulidade que, se ocorresse, seria relativa,
sanada à falta de argüição oportuna.
2.Trata-se de vício da
instrução que, por força do art. 571, II, do C.Pr.Penal, deve ser
suscitado no prazo das alegações finais, o que não
ocorreu.
3.Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Falou pelo
paciente o Dr. Marcelo Leal de Lima Oliveira. 1ª. Turma, 26.06.2007.
Data do Julgamento
:
26/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-087 DIVULG 23-08-2007 PUBLIC 24-08-2007 DJ 24-08-2007 PP-00070 EMENT VOL-02286-04 PP-00742
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : EDUARDO CAMACHO
IMPTE.(S) : EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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