STF HC 91354 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INÉPCIA
DA DENÚNCIA. QUESTÕES NÃO ARGÜIDAS NAS INSTÂNCIAS INFERIORES.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
1. Habeas corpus impetrado contra
decisão indeferitória da liminar requestada no Superior Tribunal
de Justiça. Julgamento do mérito pelo Superior Tribunal de
Justiça antes do exame da impetração no Supremo Tribunal Federal.
Habeas corpus redigido de próprio punho pelo impetrante contra
sua segregação cautelar. Prejuízo da impetração não
caracterizado.
2. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal conhecer
de matéria não suscitada nas instâncias inferiores.
Precedentes.
3. Não há que se falar em habeas corpus de ofício,
se a tese defensiva corre o risco de ser denegada. Resguardo da
possibilidade de discutir a matéria na instância
competente.
Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INÉPCIA
DA DENÚNCIA. QUESTÕES NÃO ARGÜIDAS NAS INSTÂNCIAS INFERIORES.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
1. Habeas corpus impetrado contra
decisão indeferitória da liminar requestada no Superior Tribunal
de Justiça. Julgamento do mérito pelo Superior Tribunal de
Justiça antes do exame da impetração no Supremo Tribunal Federal.
Habeas corpus redigido de próprio punho pelo impetrante contra
sua segregação cautelar. Prejuízo da impetração não
caracterizado.
2. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal conhecer
de matéria não suscitada nas instâncias inferiores.
Precedentes.
3. Não há que se falar em habeas corpus de ofício,
se a tese defensiva corre o risco de ser denegada. Resguardo da
possibilidade de discutir a matéria na instância
competente.
Habeas corpus não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime.
1ª. Turma, 09.10.2007.
Data do Julgamento
:
09/10/2007
Data da Publicação
:
DJe-065 DIVULG 10-04-2008 PUBLIC 11-04-2008 EMENT VOL-02314-04 PP-00782
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S): ALTAMIR MANOEL PATUSSI
IMPTE.(S): ALTAMIR MANOEL PATUSSI
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC N.º 78019 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
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