STF HC 91399 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO
DEFICIENTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO
SOBRE MATÉRIA FÁTICA E A VALIDADE DAS PROVAS. INADMISSIBILIDADE.
ORDEM DENEGADA.
I - A deficiência da instrução do habeas corpus
impossibilita a aferição da veracidade do alegado.
II - A via
eleita somente permite o trancamento de inquérito policial ou
ação penal diante de prova robusta e inquestionável acerca da
flagrante ilegalidade da atividade persecutória.
III - Ordem
denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO
DEFICIENTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO
SOBRE MATÉRIA FÁTICA E A VALIDADE DAS PROVAS. INADMISSIBILIDADE.
ORDEM DENEGADA.
I - A deficiência da instrução do habeas corpus
impossibilita a aferição da veracidade do alegado.
II - A via
eleita somente permite o trancamento de inquérito policial ou
ação penal diante de prova robusta e inquestionável acerca da
flagrante ilegalidade da atividade persecutória.
III - Ordem
denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,
11.09.2007.
Data do Julgamento
:
11/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-121 DIVULG 10-10-2007 PUBLIC 11-10-2007 DJ 11-10-2007 PP-00040 EMENT VOL-02293-02 PP-00237
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S): HUGO LEONARDO SALGUEIRO DANTAS
IMPTE.(S): VALDEIR PEREIRA GOMES
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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