STF HC 91430 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO-CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. RAZOABILIDADE.
1. Ausência de fundamentos
para a prisão preventiva. Matéria não conhecida, porquanto não
submetida ao Superior Tribunal de Justiça.
2. Excesso de prazo
da instrução criminal. Complexidade do feito, contribuição da
defesa, necessidade de expedição de carta precatória e número
excessivo de testemunhas a serem inquiridas. Circunstâncias que
tornam razoável o término da instrução criminal em prazo superior
ao previsto em lei.
Habeas corpus conhecido, em parte, e
denegado nessa extensão.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO-CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. RAZOABILIDADE.
1. Ausência de fundamentos
para a prisão preventiva. Matéria não conhecida, porquanto não
submetida ao Superior Tribunal de Justiça.
2. Excesso de prazo
da instrução criminal. Complexidade do feito, contribuição da
defesa, necessidade de expedição de carta precatória e número
excessivo de testemunhas a serem inquiridas. Circunstâncias que
tornam razoável o término da instrução criminal em prazo superior
ao previsto em lei.
Habeas corpus conhecido, em parte, e
denegado nessa extensão.Decisão
A Turma, por votação unânime, conheceu, em parte, do
pedido de habeas corpus e, na parte de que conheceu, denegou-o,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 04.09.2007.
Data do Julgamento
:
04/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-031 DIVULG 21-02-2008 PUBLIC 22-02-2008 EMENT VOL-02308-04 PP-00774
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S): DEROCY MORAES PINHEIRO OU DEROCI MORAIS PINHEIRO
IMPTE.(S): DPE-PA - MARILDA CANTAL E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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