STF HC 91440 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME.
DENEGAÇÃO. ANÁLISE DOS REQUISITOS SUBJETIVOS. GRAVIDADE DO
DELITO. FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DECISÃO ADEQUADAMENTE
FUNDAMENTADA. EXAME DE ASPECTOS FÁTICOS EM SEDE DE HC.
IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
I - O habeas corpus não se
presta a discutir os requisitos subjetivos para a concessão de
progressão de regime.
II - A prática pretérita de fuga
empreendida pelo paciente é argumento idôneo para fundamentar a
denegação do pedido.
III - Ordem indeferida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME.
DENEGAÇÃO. ANÁLISE DOS REQUISITOS SUBJETIVOS. GRAVIDADE DO
DELITO. FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DECISÃO ADEQUADAMENTE
FUNDAMENTADA. EXAME DE ASPECTOS FÁTICOS EM SEDE DE HC.
IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
I - O habeas corpus não se
presta a discutir os requisitos subjetivos para a concessão de
progressão de regime.
II - A prática pretérita de fuga
empreendida pelo paciente é argumento idôneo para fundamentar a
denegação do pedido.
III - Ordem indeferida.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,
25.09.2007.
Data do Julgamento
:
25/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-121 DIVULG 10-10-2007 PUBLIC 11-10-2007 DJ 11-10-2007 PP-00041 EMENT VOL-02293-02 PP-00245
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S): WALTER PEDRO DA SILVA OU VALTER PEDRO DA SILVA
IMPTE.(S): GERALDO PORTO TRISTÃO JÚNIOR
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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