Colhidos os votos das Senhoras Ministras Ellen Gracie (Presidente) e Cármen Lúcia, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, indeferiu a ordem de habeas corpus, vencidos os Senhores Ministros Eros Grau, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, que a deferiam. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 07.11.2007. Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio (Relator), Ricardo Lewandowski, Carlos Britto e Cezar Peluso, indeferindo a ordem, e dos votos dos Senhores Ministros Eros Grau, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, deferindo-a, resolveu o Tribunal, por maioria, questão de ordem no sentido de ter voto, no caso, a Presidente, vencidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Ellen Gracie (Presidente), que em seguida pediu vista dos autos. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Falaram, pelo paciente, o Dr. Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República. Plenário, 15.08.2007.