STF HC 91470 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA
FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA: NÃO-OCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO DURANTE TODA
INSTRUÇÃO. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA
FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA: NÃO-OCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO DURANTE TODA
INSTRUÇÃO. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas
corpus; vencido o Ministro Marco Aurélio, Presidente-Relator.
Relatora para o acórdão a Ministra Cármen Lúcia. Ausente,
justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª. Turma,
04.09.2007.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CÁRMEN LÚCIA
Data da Publicação
:
DJe-142 DIVULG 13-11-2007 PUBLIC 14-11-2007 DJ 14-11-2007 PP-00052 EMENT VOL-02299-02 PP-00281
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S): OSCAR FERNANDES LANGE
IMPTE.(S): SERGIO BERNARDO JUNIOR
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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