STF HC 91495 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA
DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL NO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FUNDAMENTOS DE MÉRITO NÃO ANALISADOS.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal não admite o conhecimento de habeas
corpus quando os fundamentos ainda não foram apreciados
definitivamente pelo órgão judiciário apontado como coator,
mormente quando o objeto foi prejudicado pelo julgamento em
definitivo do habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça
estadual. Precedentes.
2. Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA
DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL NO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FUNDAMENTOS DE MÉRITO NÃO ANALISADOS.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal não admite o conhecimento de habeas
corpus quando os fundamentos ainda não foram apreciados
definitivamente pelo órgão judiciário apontado como coator,
mormente quando o objeto foi prejudicado pelo julgamento em
definitivo do habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça
estadual. Precedentes.
2. Agravo regimental não provido.Decisão
Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo
regimental no habeas corpus; vencido o Ministro Marco Aurélio,
Presidente. 1ª. Turma, 25.09.2007.
Data do Julgamento
:
25/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-131 DIVULG 25-10-2007 PUBLIC 26-10-2007 DJ 26-10-2007 PP-00062 EMENT VOL-02295-05 PP-00938
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): JANAÍNA HONÓRIO DA CRUZ
ADV.(A/S): PAULO ROBERTO GOMES
AGDO.(A/S): RELATOR DO HC Nº 81900 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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