STF HC 91519 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO. JULGAMENTO SUPERVENIENTE. PEDIDO PEJUDICADO NESSA
PARTE. NO MAIS, TRATA-SE DE MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NEM AO TRIBUNAL DE ORIGEM. JULGAMENTO PER
SALTUM. IMPOSSIBILIDADE. IMPETRAÇÃO CONHECIDO EM PARTE, E JULGADA
PREJUDICADA NA PARTE CONHECIDA.
I - Perde o objeto a impetração
que questiona a demora de julgamento pela autoridade tida por
coatora, caso o writ já tenha sido julgado.
II - É vedado o
conhecimento de matérias não apreciadas pela autoridade impetrada
ou pelas instâncias inferiores, sob pena de supressão de
instância.
III - Habeas corpus conhecido em parte e, na parte
conhecida tido como prejudicado.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO. JULGAMENTO SUPERVENIENTE. PEDIDO PEJUDICADO NESSA
PARTE. NO MAIS, TRATA-SE DE MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NEM AO TRIBUNAL DE ORIGEM. JULGAMENTO PER
SALTUM. IMPOSSIBILIDADE. IMPETRAÇÃO CONHECIDO EM PARTE, E JULGADA
PREJUDICADA NA PARTE CONHECIDA.
I - Perde o objeto a impetração
que questiona a demora de julgamento pela autoridade tida por
coatora, caso o writ já tenha sido julgado.
II - É vedado o
conhecimento de matérias não apreciadas pela autoridade impetrada
ou pelas instâncias inferiores, sob pena de supressão de
instância.
III - Habeas corpus conhecido em parte e, na parte
conhecida tido como prejudicado.Decisão
A Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus e,
nesta parte, o julgou prejudicado. Unânime. 1ª. Turma, 23.10.2007.
Data do Julgamento
:
23/10/2007
Data da Publicação
:
DJe-139 DIVULG 08-11-2007 PUBLIC 09-11-2007 DJ 09-11-2007 PP-00057 EMENT VOL-02297-03 PP-00421
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S): JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA
IMPTE.(S): KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 48091 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
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