STF HC 91551 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PREVENÇÃO. Surge a prevenção no tocante a habeas
corpus quando tem origem em procedimento que desaguou na
distribuição de idêntica medida.
INQUÉRITO - REPRESENTANTES
PROCESSUAIS - ENVOLVIMENTO COMO INVESTIGADOS - IMPROPRIEDADE.
Verifica-se a impropriedade de inquérito relativamente a
representantes processuais de envolvidos em certa investigação
quando as peças existentes, o contexto revelado, não conduzem a
indícios de participação em prática delituosa como é a que
implique a publicidade de dados cobertos por sigilo.
HABEAS
CORPUS - ATO DE INTEGRANTE DO SUPREMO - INADEQUAÇÃO. Na óptica da
ilustrada maioria, em relação à qual guardo reservas, mostra-se
incabível habeas corpus contra ato de integrante do Supremo.
Ementa
HABEAS CORPUS - PREVENÇÃO. Surge a prevenção no tocante a habeas
corpus quando tem origem em procedimento que desaguou na
distribuição de idêntica medida.
INQUÉRITO - REPRESENTANTES
PROCESSUAIS - ENVOLVIMENTO COMO INVESTIGADOS - IMPROPRIEDADE.
Verifica-se a impropriedade de inquérito relativamente a
representantes processuais de envolvidos em certa investigação
quando as peças existentes, o contexto revelado, não conduzem a
indícios de participação em prática delituosa como é a que
implique a publicidade de dados cobertos por sigilo.
HABEAS
CORPUS - ATO DE INTEGRANTE DO SUPREMO - INADEQUAÇÃO. Na óptica da
ilustrada maioria, em relação à qual guardo reservas, mostra-se
incabível habeas corpus contra ato de integrante do Supremo.Decisão
Preliminarmente, o Tribunal superou questão relativa à
distribuição do processo. Em seguida, por maioria, não conheceu
do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício, nos termos do
voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Menezes Direito e
Ricardo Lewandowski. Ausentes, justificadamente, o Senhor
Ministro Celso de Mello, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim
Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Cezar Peluso.
Falaram, pelos impetrantes, o Dr. Alberto Zacharias Toron e o Dr.
Nélio Seidl Machado e, pelo Ministério Público Federal, o
Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel
Santos. Plenário, 04.12.2008.
Data do Julgamento
:
04/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-038 DIVULG 26-02-2009 PUBLIC 27-02-2009 EMENT VOL-02350-02 PP-00203 RTJ VOL-00209-01 PP-00228
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S): NÉLIO SEIDL MACHADO
PACTE.(S): LUÍS GUILHERME VIEIRA
PACTE.(S): JOÃO MESTIERI
PACTE.(S): DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR
PACTE.(S): RENATO TONINI
PACTE.(S): AMILCAR SIQUEIRA
PACTE.(S): MÁRCIO GESTEIRA PALMA
PACTE.(S): RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO
PACTE.(S): LÍVIA NOVAK
PACTE.(S): ALINE AMARAL DE OLIVEIRA
PACTE.(S): RENATA DOS SANTOS BAYER
PACTE.(S): FERNANDO GOULART
PACTE.(S): MANOEL DE JESUS SOARES
PACTE.(S): UBIRATAN DE P. GUEDES
PACTE.(S): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA
IMPTE.(S): CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E
OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO INQ Nº 2424 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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