STF HC 91572 / MA - MARANHÃO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE
E DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIBERDADE PROVISÓRIA: IMPROCEDÊNCIA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE RECOMENDOU A PRISÃO
DO PACIENTE ONDE SE ENCONTRA: NOVO TÍTULO PRISIONAL. ANÁLISE PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. A sentença de pronúncia
proferida pelo juízo de primeiro grau modificou a situação
processual posta sob análise no Superior Tribunal de Justiça e no
Tribunal de Justiça do Maranhão, impedindo que o Supremo Tribunal
Federal faça a análise desse novo título prisional, sem que antes
tenha sido objeto de questionamentos perante as instâncias
inferiores: Supressão de instância. Precedentes.
2. Habeas
corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE
E DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIBERDADE PROVISÓRIA: IMPROCEDÊNCIA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE RECOMENDOU A PRISÃO
DO PACIENTE ONDE SE ENCONTRA: NOVO TÍTULO PRISIONAL. ANÁLISE PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. A sentença de pronúncia
proferida pelo juízo de primeiro grau modificou a situação
processual posta sob análise no Superior Tribunal de Justiça e no
Tribunal de Justiça do Maranhão, impedindo que o Supremo Tribunal
Federal faça a análise desse novo título prisional, sem que antes
tenha sido objeto de questionamentos perante as instâncias
inferiores: Supressão de instância. Precedentes.
2. Habeas
corpus não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª. Turma,
04.09.2007.
Data do Julgamento
:
04/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-106 DIVULG-20-09-2007 PUBLIC-21-09-2007 DJ 21-09-2007 PP-00025 EMENT VOL-02290-02 PP-00379
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CHARLES CRUZ DA SILVA
IMPTE.(S) : ERNO SORVOS
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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