STF HC 91588 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE
(LATROCÍNIO). ALEGADA FALTA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO.
INCONFORMISMO COM A CONDENAÇÃO.
Saber se a condenação do
paciente está ou não apoiada nas provas produzidas exige o
revolvimento e a valoração do acervo da instrução criminal. O que
é absolutamente incompatível com a via processualmente contida
do habeas corpus.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE
(LATROCÍNIO). ALEGADA FALTA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO.
INCONFORMISMO COM A CONDENAÇÃO.
Saber se a condenação do
paciente está ou não apoiada nas provas produzidas exige o
revolvimento e a valoração do acervo da instrução criminal. O que
é absolutamente incompatível com a via processualmente contida
do habeas corpus.
Ordem denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime.
Ausente, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª.
Turma, 04.09.2007.
Data do Julgamento
:
04/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-065 DIVULG 10-04-2008 PUBLIC 11-04-2008 EMENT VOL-02314-04 PP-00819
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S): ADAMS EUGENIO DE SOUZA
IMPTE.(S): MADALENA MORAIS NUNES DOS REIS
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 64384 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
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