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Jurisprudência


STF HC 91588 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (LATROCÍNIO). ALEGADA FALTA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO COM A CONDENAÇÃO. Saber se a condenação do paciente está ou não apoiada nas provas produzidas exige o revolvimento e a valoração do acervo da instrução criminal. O que é absolutamente incompatível com a via processualmente contida do habeas corpus. Ordem denegada.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª. Turma, 04.09.2007.

Data do Julgamento : 04/09/2007
Data da Publicação : DJe-065 DIVULG 10-04-2008 PUBLIC 11-04-2008 EMENT VOL-02314-04 PP-00819
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CARLOS BRITTO
Parte(s) : PACTE.(S): ADAMS EUGENIO DE SOUZA IMPTE.(S): MADALENA MORAIS NUNES DOS REIS COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 64384 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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