STF HC 91590 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMÍCIDIO
DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I E IV, COMBINADO COM OS
ARTS. 61, I E II, E 70, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO
PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ART. 408, § 2º, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO INEXISTENTE. ORDEM
DENEGADA.
I - A aplicação do art. 408, § 2º, do Código de
Processo Penal, cede lugar em face da presença de pressupostos da
prisão preventiva.
II - A decisão de pronúncia que remete os
argumentos que lastreiam a manutenção da segregação cautelar a
outras decisões não ofende o dever de fundamentação, mas vincula
sua licitude àquelas.
III - Necessidade da prisão preventiva
concretamente demonstrada.
IV - Ordem denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMÍCIDIO
DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I E IV, COMBINADO COM OS
ARTS. 61, I E II, E 70, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO
PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ART. 408, § 2º, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO INEXISTENTE. ORDEM
DENEGADA.
I - A aplicação do art. 408, § 2º, do Código de
Processo Penal, cede lugar em face da presença de pressupostos da
prisão preventiva.
II - A decisão de pronúncia que remete os
argumentos que lastreiam a manutenção da segregação cautelar a
outras decisões não ofende o dever de fundamentação, mas vincula
sua licitude àquelas.
III - Necessidade da prisão preventiva
concretamente demonstrada.
IV - Ordem denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime.
Ausentes, justificadamente, o Ministro Carlos Britto e a Ministra
Cármen Lúcia. 1ª. Turma, 02.10.2007.
Data do Julgamento
:
02/10/2007
Data da Publicação
:
DJe-126 DIVULG 18-10-2007 PUBLIC 19-10-2007 DJ 19-10-2007 PP-00047 EMENT VOL-02294-03 PP-00434
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S): AGAMENON GONÇALVES DE LIMA
IMPTE.(S): CARLOS GIL RODRIGUES
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA