STF HC 91595 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
AÇÕES - DUPLICIDADE - AUSÊNCIA. Surgindo das denúncias ofertadas
tipologias distintas, descabe cogitar de duplicidade de
ações.
PROCESSOS - REUNIÃO. A reunião de processos em curso
no Supremo há de ser objeto de exame pelo relator, não
consubstanciando, ante possível conexão probatória, direito
subjetivo do acusado.
Ementa
AÇÕES - DUPLICIDADE - AUSÊNCIA. Surgindo das denúncias ofertadas
tipologias distintas, descabe cogitar de duplicidade de
ações.
PROCESSOS - REUNIÃO. A reunião de processos em curso
no Supremo há de ser objeto de exame pelo relator, não
consubstanciando, ante possível conexão probatória, direito
subjetivo do acusado.Decisão
O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, indeferiu o pedido de habeas corpus. Ausentes,
justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e os Senhores
Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau. Presidiu o julgamento o
Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 19.12.2008.
Data do Julgamento
:
19/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-030 DIVULG 12-02-2009 PUBLIC 13-02-2009 EMENT VOL-02348-02 PP-00428 RTJ VOL-00209-02 PP-00660 LEXSTF v. 31, n. 362, 2009, p. 354-358
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S): ROGÉRIO LANZA TOLENTINO
IMPTE.(S): PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DA AÇÃO PENAL Nº 420 DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
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