STF HC 91615 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. AÇÃO ÚNICA QUE TEM COMO RESULTADO
LESÃO A VÍTIMAS DIVERSAS: CONCURSO FORMAL (ART. 70, PARTE FINAL,
DO CÓDIGO PENAL). ORDEM DENEGADA.
1. Roubo qualificado
consistente na subtração de dois aparelhos celulares,
pertencentes a duas pessoas distintas, no mesmo instante.
2. A
jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é firme no sentido
de configurar-se concurso formal a ação única que tenha como
resultado a lesão ao patrimônio de vítimas diversas, e não crime
único: Precedentes.
3. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. AÇÃO ÚNICA QUE TEM COMO RESULTADO
LESÃO A VÍTIMAS DIVERSAS: CONCURSO FORMAL (ART. 70, PARTE FINAL,
DO CÓDIGO PENAL). ORDEM DENEGADA.
1. Roubo qualificado
consistente na subtração de dois aparelhos celulares,
pertencentes a duas pessoas distintas, no mesmo instante.
2. A
jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é firme no sentido
de configurar-se concurso formal a ação única que tenha como
resultado a lesão ao patrimônio de vítimas diversas, e não crime
único: Precedentes.
3. Habeas corpus denegado.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,
11.09.2007.
Data do Julgamento
:
11/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-112 DIVULG 27-09-2007 PUBLIC 28-09-2007 DJ 28-09-2007 PP-00030 EMENT VOL-02291-03 PP-00570 RTJ VOL-00203-03 PP-01214 RT v. 97, n. 867, 2008, p. 556-558
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ADROALDO MENDES DA ROSA
IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA