STF HC 91636 / RN - RIO GRANDE DO NORTE HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. QUESTÃO NÃO EXAMINADA PELO STJ.
NÃO-CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. CONCORRÊNCIA DA DEFESA.
SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
1. O tema concernente à
ausência de fundamentos para a prisão preventiva não foi
examinado pelo Tribunal a quo, não podendo, portanto, ser
conhecido.
2. A defesa tendo concorrido para o retardamento da
instrução criminal, não cabe cogitar-se de excesso de prazo.
3.
Ainda que a mora processual não pudesse ser imputada à defesa,
resultou sanada com a prolação da sentença de pronúncia e a
designação da data de julgamento pelo Tribunal do Júri.
Habeas
corpus conhecido em parte e denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. QUESTÃO NÃO EXAMINADA PELO STJ.
NÃO-CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. CONCORRÊNCIA DA DEFESA.
SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
1. O tema concernente à
ausência de fundamentos para a prisão preventiva não foi
examinado pelo Tribunal a quo, não podendo, portanto, ser
conhecido.
2. A defesa tendo concorrido para o retardamento da
instrução criminal, não cabe cogitar-se de excesso de prazo.
3.
Ainda que a mora processual não pudesse ser imputada à defesa,
resultou sanada com a prolação da sentença de pronúncia e a
designação da data de julgamento pelo Tribunal do Júri.
Habeas
corpus conhecido em parte e denegado.Decisão
A Turma, por votação unânime, conheceu, em parte, do pedido de habeas
corpus e, na parte conhecida, indeferiu-o, nos termos do voto do
Relator. 2ª Turma, 26.06.2007.
Data do Julgamento
:
26/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-082 DIVULG 16-08-2007 PUBLIC 17-08-2007 DJ 17-08-2007 PP-00092 EMENT VOL-02285-05 PP-00889
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MARIA PATRÍCIA DA SILVA
PACTE.(S) : ANXO ANTON VALIÑO GONZALES
IMPTE.(S) : ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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