- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF HC 91649 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
Habeas corpus. Fundamento da decisão impugnada não atacado. Ilegalidade não demonstrada. 1. Cumpre ao impetrante, nas razões do habeas corpus, impugnar a questão processual em que baseada a decisão da autoridade apontada como coatora para negar seguimento a writ anterior, não colhendo êxito o pedido que simplesmente reitera os fundamentos concernentes ao mérito. 2. Habeas corpus indeferido.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 25.09.2007.

Data do Julgamento : 25/09/2007
Data da Publicação : DJe-121 DIVULG 10-10-2007 PUBLIC 11-10-2007 DJ 11-10-2007 PP-00041 EMENT VOL-02293-02 PP-00262
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MENEZES DIREITO
Parte(s) : PACTE.(S): EUGENIO SAVERIO TRAZZI BELLINI IMPTE.(S): EUGENIO SAVERIO TRAZZI BELLINI COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 81922 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão