STF HC 91649 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA:
Habeas corpus. Fundamento da decisão impugnada não
atacado. Ilegalidade não demonstrada.
1. Cumpre ao impetrante,
nas razões do habeas corpus, impugnar a questão processual em que
baseada a decisão da autoridade apontada como coatora para negar
seguimento a writ anterior, não colhendo êxito o pedido que
simplesmente reitera os fundamentos concernentes ao mérito.
2.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. Fundamento da decisão impugnada não
atacado. Ilegalidade não demonstrada.
1. Cumpre ao impetrante,
nas razões do habeas corpus, impugnar a questão processual em que
baseada a decisão da autoridade apontada como coatora para negar
seguimento a writ anterior, não colhendo êxito o pedido que
simplesmente reitera os fundamentos concernentes ao mérito.
2.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,
25.09.2007.
Data do Julgamento
:
25/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-121 DIVULG 10-10-2007 PUBLIC 11-10-2007 DJ 11-10-2007 PP-00041 EMENT VOL-02293-02 PP-00262
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MENEZES DIREITO
Parte(s)
:
PACTE.(S): EUGENIO SAVERIO TRAZZI BELLINI
IMPTE.(S): EUGENIO SAVERIO TRAZZI BELLINI
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 81922 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
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