STF HC 91696 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. ACÓRDÃO: CASSAÇÃO.
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO: ROUBO CONSUMADO: OCORRÊNCIA.
PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA.
1. Invocação de precedente deste
Supremo Tribunal firmado no Habeas Corpus 88.259, no qual se
reconheceu o crime de roubo tentado e não de roubo consumado, em
razão de ter subtraído o agente um passe de ônibus utilizando-se
de arma de brinquedo. Considerou-se a particularidade de ter sido
o agente a todo o tempo, monitorado por policiais que se
encontravam no local do crime. Inaplicabilidade ao caso.
2. Bem
subtraído permanecido com o Paciente, ainda que por pouco tempo.
A vítima chamara policiais que passavam pelo local, quando já
ocorrido o roubo. A ação policial foi posterior ao roubo.
Precedentes.
3. Ordem de habeas corpus denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. ACÓRDÃO: CASSAÇÃO.
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO: ROUBO CONSUMADO: OCORRÊNCIA.
PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA.
1. Invocação de precedente deste
Supremo Tribunal firmado no Habeas Corpus 88.259, no qual se
reconheceu o crime de roubo tentado e não de roubo consumado, em
razão de ter subtraído o agente um passe de ônibus utilizando-se
de arma de brinquedo. Considerou-se a particularidade de ter sido
o agente a todo o tempo, monitorado por policiais que se
encontravam no local do crime. Inaplicabilidade ao caso.
2. Bem
subtraído permanecido com o Paciente, ainda que por pouco tempo.
A vítima chamara policiais que passavam pelo local, quando já
ocorrido o roubo. A ação policial foi posterior ao roubo.
Precedentes.
3. Ordem de habeas corpus denegada.Decisão
Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas
corpus; vencido o Ministro Marco Aurélio, Presidente. 1ª. Turma,
11.09.2007.
Data do Julgamento
:
11/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-134 DIVULG 30-10-2007 PUBLIC 31-10-2007 DJ 31-10-2007 PP-00091 EMENT VOL-02296-01 PP-00175 RTJ VOL-00203-01 PP-00306
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
PACTE.(S): CLÁUDIO ALVES DA SILVA
IMPTE.(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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