STF HC 91703 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO
DE PRONÚNCIA. TÍTULO PRISIONAL NÃO SUBMETIDO AO CRIVO DAS
INSTÂNCIAS INFERIORES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
A matéria
submetida à análise desta Suprema Corte de Justiça não foi
argüida no Superior Tribunal de Justiça, tampouco no Tribunal
estadual. Isso impede o conhecimento do writ, pena de dupla
supressão de instância.
Ordem não conhecida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO
DE PRONÚNCIA. TÍTULO PRISIONAL NÃO SUBMETIDO AO CRIVO DAS
INSTÂNCIAS INFERIORES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
A matéria
submetida à análise desta Suprema Corte de Justiça não foi
argüida no Superior Tribunal de Justiça, tampouco no Tribunal
estadual. Isso impede o conhecimento do writ, pena de dupla
supressão de instância.
Ordem não conhecida.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª. Turma,
04.09.2007.
Data do Julgamento
:
04/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-121 DIVULG 10-10-2007 PUBLIC 11-10-2007 DJ 11-10-2007 PP-00041 EMENT VOL-02293-02 PP-00267
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S): FÁBIO MONTEIRO
IMPTE.(S): FÁBIO MONTEIRO
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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