STF HC 91710 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTOS. IDONEIDADE. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE HABEAS
CORPUS IMPETRADOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOMENDAÇÃO
DE JULGAMENTO CÉLERE.
Prisão preventiva decretada para garantia
da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.
Idoneidade da fundamentação demonstrada como forma de evitar
reiteração criminosa, bem como pela possibilidade concreta de
fuga do paciente.
Habeas corpus impetrados no Superior Tribunal
de Justiça em dezembro de 2006 e abril de 2007.
HC indeferido,
recomendando-se ao STJ preferência de julgamento.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTOS. IDONEIDADE. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE HABEAS
CORPUS IMPETRADOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOMENDAÇÃO
DE JULGAMENTO CÉLERE.
Prisão preventiva decretada para garantia
da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.
Idoneidade da fundamentação demonstrada como forma de evitar
reiteração criminosa, bem como pela possibilidade concreta de
fuga do paciente.
Habeas corpus impetrados no Superior Tribunal
de Justiça em dezembro de 2006 e abril de 2007.
HC indeferido,
recomendando-se ao STJ preferência de julgamento.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas
corpus, com recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar
Mendes. 2ª Turma, 04.09.2007.
Data do Julgamento
:
04/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-041 DIVULG 06-03-2008 PUBLIC 07-03-2008 EMENT VOL-02310-02 PP-00421
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S): PAULO CÉSAR ANTONIOLO FERRO
IMPTE.(S): FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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