STF HC 91769 MC-AgR / PA - PARÁ AG.REG.NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
EMENTA: 1. Agravo regimental na medida cautelar em habeas corpus.
2. Recurso interposto contra decisão monocrática da Presidência
(Ministra Ellen Gracie, DJ 2.8.2007) que indeferiu o pedido de
medida liminar indicando a necessidade de manutenção da custódia
cautelar do paciente. 3. Em princípio, a decisão agravada
ateve-se às circunstâncias do caso e apontou que, na espécie, a
autoridade mencionada como coatora apresentou, ao menos em tese,
elementos concretos indicativos da necessidade da decretação da
preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com relação ao caso
específico do paciente. Precedentes citados: HC (AgR) nº
72.323/RJ, Rel. Min. Néri da Silveira, 2ª Turma, unânime, DJ
12.5.1995; HC (AgR) nº 72.567/RS, Rel. Min. Carlos Velloso, 2ª
Turma, maioria, DJ 30.6.1995; HC (AgR) nº 72.651/MG, Rel. Min.
Moreira Alves, 1ª Turma, unânime, DJ 4.8.1995; HC (AgR) nº
72.783/SP, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª Turma, unânime, DJ
29.9.1995; HC (AgR) nº 70.937/PA, Rel. Min. Francisco Rezek,
Pleno, maioria, DJ 10.11.1995; HC (AgR) nº 73.004/GO, Rel. Min.
Marco Aurélio, 2ª Turma, unânime, DJ 17.11.1995; HC (AgR) nº
74.131/MG, Rel. Min. Moreira Alves, 1ª Turma, unânime, DJ
18.10.1996; HC (AgR) nº 75.189/MS, Rel. Min. Maurício Corrêa, 2ª
Turma, unânime, DJ 19.12.1997; HC (AgR) nº 77.449/PR, Rel. Min.
Octavio Gallotti, 1ª Turma, unânime, DJ 11.9.1998; HC (AgR) nº
89.649/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, 2ª Turma, unânime, DJ
1º.12.2006; HC (AgR) nº 89.555/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, 2ª
Turma, unânime, DJ 7.12.2006; HC (AgR) nº 89.651/SP, Rel. Min.
Cezar Peluso, 2ª Turma, unânime, DJ 7.12.2006; e HC (AgR) nº
89.837/DF, Rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, unânime, DJ
16.2.2007. 4. Agravo Regimental não-conhecido, pois, na espécie,
a decisão monocrática impugnada encontra-se devidamente
fundamentada nos termos do art. 93, IX, da CF.
Ementa
1. Agravo regimental na medida cautelar em habeas corpus.
2. Recurso interposto contra decisão monocrática da Presidência
(Ministra Ellen Gracie, DJ 2.8.2007) que indeferiu o pedido de
medida liminar indicando a necessidade de manutenção da custódia
cautelar do paciente. 3. Em princípio, a decisão agravada
ateve-se às circunstâncias do caso e apontou que, na espécie, a
autoridade mencionada como coatora apresentou, ao menos em tese,
elementos concretos indicativos da necessidade da decretação da
preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com relação ao caso
específico do paciente. Precedentes citados: HC (AgR) nº
72.323/RJ, Rel. Min. Néri da Silveira, 2ª Turma, unânime, DJ
12.5.1995; HC (AgR) nº 72.567/RS, Rel. Min. Carlos Velloso, 2ª
Turma, maioria, DJ 30.6.1995; HC (AgR) nº 72.651/MG, Rel. Min.
Moreira Alves, 1ª Turma, unânime, DJ 4.8.1995; HC (AgR) nº
72.783/SP, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª Turma, unânime, DJ
29.9.1995; HC (AgR) nº 70.937/PA, Rel. Min. Francisco Rezek,
Pleno, maioria, DJ 10.11.1995; HC (AgR) nº 73.004/GO, Rel. Min.
Marco Aurélio, 2ª Turma, unânime, DJ 17.11.1995; HC (AgR) nº
74.131/MG, Rel. Min. Moreira Alves, 1ª Turma, unânime, DJ
18.10.1996; HC (AgR) nº 75.189/MS, Rel. Min. Maurício Corrêa, 2ª
Turma, unânime, DJ 19.12.1997; HC (AgR) nº 77.449/PR, Rel. Min.
Octavio Gallotti, 1ª Turma, unânime, DJ 11.9.1998; HC (AgR) nº
89.649/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, 2ª Turma, unânime, DJ
1º.12.2006; HC (AgR) nº 89.555/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, 2ª
Turma, unânime, DJ 7.12.2006; HC (AgR) nº 89.651/SP, Rel. Min.
Cezar Peluso, 2ª Turma, unânime, DJ 7.12.2006; e HC (AgR) nº
89.837/DF, Rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, unânime, DJ
16.2.2007. 4. Agravo Regimental não-conhecido, pois, na espécie,
a decisão monocrática impugnada encontra-se devidamente
fundamentada nos termos do art. 93, IX, da CF.Decisão
A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso de agravo, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Eros Grau. 2ª Turma, 18.09.2007.
Data do Julgamento
:
18/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-117 DIVULG 04-10-2007 PUBLIC 05-10-2007 DJ 05-10-2007 PP-00026 EMENT VOL-02292-03 PP-00560
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : RAFAEL CARVALHO DERZE OU RAFHAEL CARVALHO
DERZE
ADV.(A/S) : MICHELA DANTAS DO NASCIMENTO
AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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