STF HC 91884 / MA - MARANHÃO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES.
PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
GRAVIDADE DO DELITO. ORDEM DENEGADA.
1. O decreto de prisão
preventiva na sentença que condenou o paciente a 07 anos e 04
meses de reclusão por ter, em tese, concorrido para a prática do
crime de tráfico internacional de entorpecentes, atende ao
comando do artigo 312 do Código de Processo Penal e está
devidamente fundamentado quanto à necessidade da medida.
2.
Decisão que tomou por base o risco concreto de fuga do paciente,
e a gravidade do delito, com base nos elementos colhidos durante
a instrução do processo. Tais fatores são suficientes à
manutenção da custódia cautelar.
3. A circunstância de ser o
paciente primário e possuir bons antecedentes não afasta a
possibilidade de decretação de sua prisão. Precedentes.
4. Ordem
denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES.
PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
GRAVIDADE DO DELITO. ORDEM DENEGADA.
1. O decreto de prisão
preventiva na sentença que condenou o paciente a 07 anos e 04
meses de reclusão por ter, em tese, concorrido para a prática do
crime de tráfico internacional de entorpecentes, atende ao
comando do artigo 312 do Código de Processo Penal e está
devidamente fundamentado quanto à necessidade da medida.
2.
Decisão que tomou por base o risco concreto de fuga do paciente,
e a gravidade do delito, com base nos elementos colhidos durante
a instrução do processo. Tais fatores são suficientes à
manutenção da custódia cautelar.
3. A circunstância de ser o
paciente primário e possuir bons antecedentes não afasta a
possibilidade de decretação de sua prisão. Precedentes.
4. Ordem
denegada.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 04.09.2007.
Data do Julgamento
:
04/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-112 DIVULG 27-09-2007 PUBLIC 28-09-2007 DJ 28-09-2007 PP-00078 EMENT VOL-02291-03 PP-00578
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JORGE AUGUSTO SARAIVA MIRANDA
IMPTE.(S) : RUBENS NASCIMENTO MOTA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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