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Jurisprudência


STF HC 92010 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
Habeas corpus. Decisão monocrática de Relator que, no Superior Tribunal de Justiça, indeferiu liminarmente outro habeas corpus com base Súmula 691/STF. 1. Aplicação correta da Súmula nº 691/STF, ausente ilegalidade flagrante capaz de excepcionar o comando ali consignado e, assim, justificar a concessão da ordem pleiteada. 2. Habeas Corpus indeferido.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 25.09.2007.

Data do Julgamento : 25/09/2007
Data da Publicação : DJe-121 DIVULG 10-10-2007 PUBLIC 11-10-2007 DJ 11-10-2007 PP-00041 EMENT VOL-02293-02 PP-00301
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MENEZES DIREITO
Parte(s) : PACTE.(S): ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA OU ANTÔNIO DE OLIVEIRA VIEIRA IMPTE.(S): ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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