STF HC 92010 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA:
Habeas corpus. Decisão monocrática de Relator que, no
Superior Tribunal de Justiça, indeferiu liminarmente outro habeas
corpus com base Súmula 691/STF.
1. Aplicação correta da Súmula
nº 691/STF, ausente ilegalidade flagrante capaz de excepcionar o
comando ali consignado e, assim, justificar a concessão da ordem
pleiteada.
2. Habeas Corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. Decisão monocrática de Relator que, no
Superior Tribunal de Justiça, indeferiu liminarmente outro habeas
corpus com base Súmula 691/STF.
1. Aplicação correta da Súmula
nº 691/STF, ausente ilegalidade flagrante capaz de excepcionar o
comando ali consignado e, assim, justificar a concessão da ordem
pleiteada.
2. Habeas Corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,
25.09.2007.
Data do Julgamento
:
25/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-121 DIVULG 10-10-2007 PUBLIC 11-10-2007 DJ 11-10-2007 PP-00041 EMENT VOL-02293-02 PP-00301
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MENEZES DIREITO
Parte(s)
:
PACTE.(S): ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA OU ANTÔNIO DE OLIVEIRA VIEIRA
IMPTE.(S): ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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