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Jurisprudência


STF HC 92068 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. SITUAÇÃO ALEGADAMENTE FORJADA. HIPÓTESE NÃO COMPROVADA. DECISÃO ATACADA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Não se conhece de habeas corpus impetrado contra o indeferimento de medida liminar do STJ, que, por sua vez, questionou indeferimento similar por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo II -Decisão que não se mostra teratologica, nem irrazoável. III - Inocorrência de abuso de poder. IV - Aplicação do teor da Súmula 691 desta Suprema Corte. V - Habeas corpus não conhecido.
Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 09.10.2007.

Data do Julgamento : 09/10/2007
Data da Publicação : DJe-131 DIVULG 25-10-2007 PUBLIC 26-10-2007 DJ 26-10-2007 PP-00063 EMENT VOL-02295-05 PP-00952
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s) : PACTE.(S): RENATO ALCIDES MORENO DO NASCIMENTO IMPTE.(S): ALBERTO RODRIGUES DA SILVA COELHO COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO HABEAS CORPUS Nº 83.751 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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