STF HC 92068 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA 691 DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. SITUAÇÃO
ALEGADAMENTE FORJADA. HIPÓTESE NÃO COMPROVADA. DECISÃO ATACADA
QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
I - Não se
conhece de habeas corpus impetrado contra o indeferimento de
medida liminar do STJ, que, por sua vez, questionou indeferimento
similar por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo
II -Decisão que não se mostra teratologica, nem
irrazoável.
III - Inocorrência de abuso de poder.
IV -
Aplicação do teor da Súmula 691 desta Suprema Corte.
V - Habeas
corpus não conhecido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA 691 DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. SITUAÇÃO
ALEGADAMENTE FORJADA. HIPÓTESE NÃO COMPROVADA. DECISÃO ATACADA
QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
I - Não se
conhece de habeas corpus impetrado contra o indeferimento de
medida liminar do STJ, que, por sua vez, questionou indeferimento
similar por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo
II -Decisão que não se mostra teratologica, nem
irrazoável.
III - Inocorrência de abuso de poder.
IV -
Aplicação do teor da Súmula 691 desta Suprema Corte.
V - Habeas
corpus não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime.
1ª. Turma, 09.10.2007.
Data do Julgamento
:
09/10/2007
Data da Publicação
:
DJe-131 DIVULG 25-10-2007 PUBLIC 26-10-2007 DJ 26-10-2007 PP-00063 EMENT VOL-02295-05 PP-00952
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S): RENATO ALCIDES MORENO DO NASCIMENTO
IMPTE.(S): ALBERTO RODRIGUES DA SILVA COELHO
COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO HABEAS CORPUS Nº 83.751 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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