STF HC 92074 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA
Habeas Corpus. Pedido de progressão de regime
prisional. Necessidade de dilação probatória. Precedentes da
Corte.
1. O efetivo preenchimento dos requisitos objetivos e
subjetivos para a progressão de regime carcerário deve ser
aferido pelo Juízo da Vara de Execuções Criminais.
2. Habeas
corpus indeferido.
Ementa
EMENTA
Habeas Corpus. Pedido de progressão de regime
prisional. Necessidade de dilação probatória. Precedentes da
Corte.
1. O efetivo preenchimento dos requisitos objetivos e
subjetivos para a progressão de regime carcerário deve ser
aferido pelo Juízo da Vara de Execuções Criminais.
2. Habeas
corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,
25.09.2007.
Data do Julgamento
:
25/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-121 DIVULG 10-10-2007 PUBLIC 11-10-2007 DJ 11-10-2007 PP-00041 EMENT VOL-02293-02 PP-00307
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MENEZES DIREITO
Parte(s)
:
PACTE.(S): TARCÍLIO GONÇALVES DA SILVA
IMPTE.(S): TARCÍLIO GONÇALVES DA SILVA
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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