STF HC 92175 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA - EXCEÇÃO. Consubstanciando a prisão preventiva
exceção ao princípio da não-culpabilidade, deve-se reservá-la a
casos extremos, presente o disposto no artigo 312 do Código de
Processo Penal.
PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS. A prisão
preventiva há de estar alicerçada no Código de Processo Penal,
apontando o prolator da decisão os aspectos concretos, a
envolverem o acusado, que a motivaram.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA - EXCEÇÃO. Consubstanciando a prisão preventiva
exceção ao princípio da não-culpabilidade, deve-se reservá-la a
casos extremos, presente o disposto no artigo 312 do Código de
Processo Penal.
PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS. A prisão
preventiva há de estar alicerçada no Código de Processo Penal,
apontando o prolator da decisão os aspectos concretos, a
envolverem o acusado, que a motivaram.Decisão
Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Presidente-Relator,
assentando o prejuízo da impetração, como o fez no Habeas Corpus
n. 92.487, mas concedendo a ordem de ofício para tornar
prevalecente a liberdade do envolvido, pediu vista do processo o
Ministro Menezes Direito. Falaram: o Dr. Jacinto Nelson de
Miranda Coutinho, pelo paciente, e a Drª. Cláudia Sampaio Marques,
Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público
Federal. 1ª Turma, 04.11.2008.
Decisão: Por maioria de votos, a
Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto
Relator; vencido o Ministro Menezes Direito. Ausente,
justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 09.12.2008.
Data do Julgamento
:
09/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-03 PP-00467
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S): JOÃO OLIVEIRA DE FARIAS
IMPTE.(S): BRUNO RODRIGUES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): FERNANDO GOULART E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO HC Nº 88.414 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
Mostrar discussão