STF HC 92179 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE
TESES.
Habeas corpus reiterando teses refutadas por esta Corte
em outra impetração.
Agravo regimental não-provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE
TESES.
Habeas corpus reiterando teses refutadas por esta Corte
em outra impetração.
Agravo regimental não-provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso
de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 09.10.2007.
Data do Julgamento
:
09/10/2007
Data da Publicação
:
DJe-031 DIVULG 21-02-2008 PUBLIC 22-02-2008 EMENT VOL-02308-04 PP-00821
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S): SAULO DE OLIVEIRA
ADV.(A/S): LYDIO DA HORA SANTOS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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