STF HC 92308 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA - PREMISSAS. A prisão preventiva, de caráter
excepcional, há de atender os requisitos definidos no artigo 312
do Código de Processo Penal.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA - PREMISSAS. A prisão preventiva, de caráter
excepcional, há de atender os requisitos definidos no artigo 312
do Código de Processo Penal.Decisão
Por maioria de votos, a Turma deferiu o pedido de habeas
corpus, nos termos do voto do Relator; vencidos o Ministro
Menezes Direito e a Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 04.11.2008.
Data do Julgamento
:
04/11/2008
Data da Publicação
:
DJe-038 DIVULG 26-02-2009 PUBLIC 27-02-2009 EMENT VOL-02350-02 PP-00241
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S): LUIZ RUPPENTHAL
IMPTE.(S): NEREU LIMA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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