STF HC 92331 ED / PB - PARAÍBA EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. A ausência do
vício articulado nos embargos declaratórios é conducente ao
desprovimento.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. A ausência do
vício articulado nos embargos declaratórios é conducente ao
desprovimento.Decisão
A Turma negou provimento aos embargos de declaração no
habeas corpus. Unânime. Não participou, justificadamente, deste
julgamento o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 14.10.2008.
Data do Julgamento
:
14/10/2008
Data da Publicação
:
DJe-241 DIVULG 18-12-2008 PUBLIC 19-12-2008 EMENT VOL-02346-04 PP-00919
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTE.(S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBDO.(A/S): MARCELO TAVARES DE MELO
EMBDO.(A/S): EVANDRO TADEU SOUTO MATIAS
ADV.(A/S): DORA MARZO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S): RELATOR DO HC Nº 89123 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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