STF HC 92405 ED / PB - PARAÍBA EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - DESPROVIMENTO.
Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples
rejulgamento de certa matéria e inexistente no acórdão proferido
qualquer dos vícios que os respaldam - omissão, contradição e
obscuridade -, impõe-se o desprovimento.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - DESPROVIMENTO.
Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples
rejulgamento de certa matéria e inexistente no acórdão proferido
qualquer dos vícios que os respaldam - omissão, contradição e
obscuridade -, impõe-se o desprovimento.Decisão
A Turma, informada pelo embargante do falecimento do
paciente, concluiu, portanto, pela perda do objeto dos embargos
de declaração no habeas corpus, ante a extinção da punibilidade.
Unânime. Não participaram, justificadamente, deste julgamento os
Ministros Carlos Britto e Menezes Direito. 1ª Turma, 19.08.2008.
Data do Julgamento
:
19/08/2008
Data da Publicação
:
DJe-202 DIVULG 23-10-2008 PUBLIC 24-10-2008 EMENT VOL-02338-02 PP-00369
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S): AERCIO PEREIRA DE LIMA
EMBTE.(S): BÓRIS TRINDADE E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S): RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 873.382 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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