STF HC 92450 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO FRUSTRADO.
CONSUMAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA COISA.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
I - A jurisprudência desta Corte tem
entendido que a consumação do roubo ocorre no momento da
subtração, com a inversão res furtiva, independentemente,
portanto, da posse pacífica e desvigiada da coisa pelo agente.
II - Habeas Corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO FRUSTRADO.
CONSUMAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA COISA.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
I - A jurisprudência desta Corte tem
entendido que a consumação do roubo ocorre no momento da
subtração, com a inversão res furtiva, independentemente,
portanto, da posse pacífica e desvigiada da coisa pelo agente.
II - Habeas Corpus denegado.Decisão
Após os votos dos Ministros Marco Aurélio,
Presidente-Relator, concedendo a ordem de habeas corpus e Ricardo
Lewandowski, em antecipação, indeferindo-a, pediu vista do
processo o Ministro Menezes Direito. Ausentes, justificadamente,
o Ministro Carlos Britto e a Ministra Cármen Lúcia. Falaram: o
Dr. Rafael Ramia Muneratti, Defensor Público da União, pelo
paciente, e o Dr. Rodrigo Janot, Subprocurador-Geral da República,
pelo Ministério Público Federal. 1ª Turma, 26.08.2008.
Decisão:
Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas
corpus; vencido o Ministro Marco Aurélio, Presidente-Relator.
Redator para o acórdão o Ministro Ricardo Lewandowski. Não
participaram, justificadamente, deste julgamento o Ministro
Carlos Britto e a Ministra Cármen Lúcia, por não terem assistido
ao relatório. 1ª Turma, 16.09.2008.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Data da Publicação
:
DJe-089 DIVULG 14-05-2009 PUBLIC 15-05-2009 EMENT VOL-02360-02 PP-00249
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S): MARCO ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS
IMPTE.(S): DPE-SP - DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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