STF HC 92503 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o
excesso de prazo da preventiva, presente a passagem do tempo,
impõe-se o relaxamento da prisão.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o
excesso de prazo da preventiva, presente a passagem do tempo,
impõe-se o relaxamento da prisão.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do
voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro
Carlos Britto. 1ª Turma, 09.12.2008.
Data do Julgamento
:
09/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-038 DIVULG 26-02-2009 PUBLIC 27-02-2009 EMENT VOL-02350-02 PP-00256
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S): ADÉLIA BATISTA XAVIER
IMPTE.(S): JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 89810 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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