EMENTA: HABEAS CORPUS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. TEMA NÃO DISCUTIDO NO TJ/SP E NÃO CONHECIDO PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. VÁRIOS RÉUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1. O Supremo Tribunal Federal não é competente para o imediato exame da tese do excesso de prazo na formação da culpa da paciente. Tese que não foi discutida no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, por isso mesmo, nem sequer foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça. Pelo que agiu bem a Corte impetrada, ao não conhecer do writ ali ajuizado, no ponto. Precedentes: HC 86.990, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski; HC 84.799, da relatoria do ministro Sepúlveda Pertence; HC 82.213, da relatoria da ministra Ellen Gracie; e o HC 83.842, da relatoria do ministro Celso de Mello 2. O próprio término da instrução criminal, encontrando-se os autos conclusos para a sentença, de par com a complexidade da causa, impede acatar, de plano, o alegado excesso de prazo da instrução criminal. Precedentes: HC 93.293, da relatoria do ministro Menezes Direito; e HC 89.874, da relatoria do ministro Joaquim Barbosa, entre outros. 3. Habeas corpus não conhecido.