STF HC 92593 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - ATO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. As causas
de pedir constantes de inicial de habeas corpus hão de ter sido
objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ementa
HABEAS CORPUS - ATO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. As causas
de pedir constantes de inicial de habeas corpus hão de ter sido
objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça.Decisão
A Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus,
mas, nesta parte, o indeferiu. Unânime. 1ª Turma, 12.05.2009.
Data do Julgamento
:
12/05/2009
Data da Publicação
:
DJe-113 DIVULG 18-06-2009 PUBLIC 19-06-2009 EMENT VOL-02365-02 PP-00224
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S): SALIM FRANCISCO PEREIRA FILHO
IMPTE.(S): ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 79.932 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
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