EMENTA Habeas corpus. Direito Penal e Processual Penal. Prisão preventiva. Questões não suscitadas no Tribunal a quo. Supressão de instâncias. Habeas corpus não conhecido nessa parte. Superveniência de sentença penal condenatória. Manutenção da custódia cautelar. Idoneidade dos fundamentos. Ilegalidade flagrante não configurada. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, denegado. 1. O acórdão do Superior Tribunal de Justiça não se manifestou - porque não suscitado - sobre o excesso de prazo ou sobre a tese de que o paciente já poderia estar cumprindo pena em regime diverso do fechado, na hipótese de eventual condenação, dado o tempo da prisão cautelar. A apreciação desses aspectos, neste ensejo, conduziria à dupla supressão de instância, não autorizada. Ademais, a superveniência de sentença condenatória, aplicando ao paciente o regime prisional inicial fechado, prejudicaria essas questões. 2. O Magistrado de 1º grau, ao manter a prisão preventiva do paciente em sentença condenatória recorrível, reiterou a sua necessidade à luz dos pressupostos autorizadores (art. 312 do Código de Processo Penal), especialmente para garantia da ordem pública, a fim de evitar a continuidade delitiva. 3. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, denegado.