STF HC 92914 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA - SUPOSIÇÕES - IMPROPRIEDADE. A prisão
preventiva há de fazer-se alicerçada em dados concretos,
descabendo, a partir de capacidade intuitiva, implementá-la
consideradas suposições.
PRISÃO PREVENTIVA - PRESERVAÇÃO DA
ORDEM PÚBLICA. O bem a ser protegido a tal título há de situar-se
não no passado, mas no futuro, sendo que aquele diz respeito à
pretensão punitiva do Estado.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA - SUPOSIÇÕES - IMPROPRIEDADE. A prisão
preventiva há de fazer-se alicerçada em dados concretos,
descabendo, a partir de capacidade intuitiva, implementá-la
consideradas suposições.
PRISÃO PREVENTIVA - PRESERVAÇÃO DA
ORDEM PÚBLICA. O bem a ser protegido a tal título há de situar-se
não no passado, mas no futuro, sendo que aquele diz respeito à
pretensão punitiva do Estado.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do
voto do Relator. Unânime. Falaram o Dr. Edward Rocha de Carvalho,
pelo paciente, e o Dr. Mário José Gisi, Subprocurador-Geral da
República, pelo Ministério Público Federal. Ausente,
justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 09.12.2008.
Data do Julgamento
:
09/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-089 DIVULG 14-05-2009 PUBLIC 15-05-2009 EMENT VOL-02360-02 PP-00283
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S): JOÃO OLIVEIRA DE FARIAS
IMPTE.(S): BRUNO RODRIGUES
COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO HABEAS CORPUS Nº 87.388 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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