STF HC 92988 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: AÇÃO PENAL. Delito de furto. Subtração de aparelho de
som de veículo. Tentativa. Coisa estimada em cento e trinta
reais. Res furtiva de valor insignificante. Inexistência de fuga,
reação, arrombamento ou prejuízo material. Periculosidade não
considerável do agente. Circunstâncias relevantes. Crime de
bagatela. Caracterização. Aplicação do princípio da
insignificância. Atipicidade reconhecida. Absolvição decretada.
HC concedido para esse fim. Precedentes. Verificada a objetiva
insignificância jurídica do ato tido por delituoso, à luz das
suas circunstâncias, deve o réu, em recurso ou habeas corpus, ser
absolvido por atipicidade do comportamento, quando tenha sido
condenado.
Ementa
AÇÃO PENAL. Delito de furto. Subtração de aparelho de
som de veículo. Tentativa. Coisa estimada em cento e trinta
reais. Res furtiva de valor insignificante. Inexistência de fuga,
reação, arrombamento ou prejuízo material. Periculosidade não
considerável do agente. Circunstâncias relevantes. Crime de
bagatela. Caracterização. Aplicação do princípio da
insignificância. Atipicidade reconhecida. Absolvição decretada.
HC concedido para esse fim. Precedentes. Verificada a objetiva
insignificância jurídica do ato tido por delituoso, à luz das
suas circunstâncias, deve o réu, em recurso ou habeas corpus, ser
absolvido por atipicidade do comportamento, quando tenha sido
condenado.Decisão
A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas
corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente,
neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor
Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento, o Senhor
Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 02.06.2009.
Data do Julgamento
:
02/06/2009
Data da Publicação
:
DJe-118 DIVULG 25-06-2009 PUBLIC 26-06-2009 EMENT VOL-02366-02 PP-00392
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CEZAR PELUSO
Parte(s)
:
PACTE.(S): EZEQUIEL CASTRO DA ROSA
IMPTE.(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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