STF HC 92994 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. Ação penal. Condenação por latrocínio.
Desclassificação para delito de roubo e reconhecimento de
continuidade delitiva. Necessidade de exame da prova. Questão
dependente de cognição plena. Inadmissibilidade na via
excepcional. HC denegado. Precedentes. Pedido de reconhecimento
de crime continuado e de desclassificação de delito proclamado em
sentença não cabe no âmbito do processo de habeas corpus, quando
dependa de reexame da prova.
Ementa
HABEAS CORPUS. Ação penal. Condenação por latrocínio.
Desclassificação para delito de roubo e reconhecimento de
continuidade delitiva. Necessidade de exame da prova. Questão
dependente de cognição plena. Inadmissibilidade na via
excepcional. HC denegado. Precedentes. Pedido de reconhecimento
de crime continuado e de desclassificação de delito proclamado em
sentença não cabe no âmbito do processo de habeas corpus, quando
dependa de reexame da prova.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas
corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente,
neste julgamento, os Senhores Ministros Ellen Gracie e Eros
Grau. 2ª Turma, 18.11.2008.
Data do Julgamento
:
18/11/2008
Data da Publicação
:
DJe-232 DIVULG 04-12-2008 PUBLIC 05-12-2008 EMENT VOL-02344-02 PP-00246 RTJ VOL-00208-01 PP-00307
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CEZAR PELUSO
Parte(s)
:
PACTE.(S): OMILTON DE SOUZA MORAES
IMPTE.(S): OMILTON DE SOUZA MORAES
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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