STF HC 93233 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS. A prisão preventiva há de estar
alicerçada no Código de Processo Penal, apontando o prolator da
decisão os aspectos concretos, a envolverem o acusado, que a
motivaram.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS. A prisão preventiva há de estar
alicerçada no Código de Processo Penal, apontando o prolator da
decisão os aspectos concretos, a envolverem o acusado, que a
motivaram.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do
voto do Relator. Unânime. Falou o Dr. Edward Rocha de Carvalho,
pelo paciente. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos
Britto. 1ª Turma, 09.12.2008.
Data do Julgamento
:
09/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-053 DIVULG 19-03-2009 PUBLIC 20-03-2009 EMENT VOL-02353-02 PP-00248
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S): JOÃO OLIVEIRA DE FARIAS
IMPTE.(S): BRUNO RODRIGUES
COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO HABEAS CORPOS Nº 95443 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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