STF HC 93424 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEMORA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Em que pese o elevado número de
processos nesta Corte e no Superior Tribunal de Justiça, a demora
em julgar habeas corpus lá impetrado há dois e três anos
configura constrangimento ilegal consubstanciado na incerteza de
provimento jurisdicional eventualmente ainda útil à pretensão
defensiva, especialmente porque se trata de paciente
presa.
Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEMORA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Em que pese o elevado número de
processos nesta Corte e no Superior Tribunal de Justiça, a demora
em julgar habeas corpus lá impetrado há dois e três anos
configura constrangimento ilegal consubstanciado na incerteza de
provimento jurisdicional eventualmente ainda útil à pretensão
defensiva, especialmente porque se trata de paciente
presa.
Ordem concedida.Decisão
A Turma, a unanimidade, deferiu a ordem de habeas corpus,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma,
24.06.2008.
Data do Julgamento
:
24/06/2008
Data da Publicação
:
DJe-152 DIVULG 14-08-2008 PUBLIC 15-08-2008 EMENT VOL-02328-03 PP-00501
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S): LIA MARA MARTINS
IMPTE.(S): FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DOS HABEAS CORPUS NºS 48.448 E 54.919 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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