STF HC 93466 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: RECURSO CRIMINAL. Embargos de declaração. Contradição
entre proposições do acórdão. Inexistência. Embargos rejeitados.
Rejeitam-se embargos declaratórios tendentes a remediar
contradição, que não há, entre proposições intrínsecas do ato
decisório.
Ementa
RECURSO CRIMINAL. Embargos de declaração. Contradição
entre proposições do acórdão. Inexistência. Embargos rejeitados.
Rejeitam-se embargos declaratórios tendentes a remediar
contradição, que não há, entre proposições intrínsecas do ato
decisório.Decisão
O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso
de Mello, Carlos Britto, Eros Grau e a Senhora Ministra Cármen
Lúcia. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes.
Plenário, 04.03.2009.
Data do Julgamento
:
04/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-084 DIVULG 07-05-2009 PUBLIC 08-05-2009 EMENT VOL-02359-03 PP-00478
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CEZAR PELUSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S): JOSÉ ROBERTO MOREL
ADV.(A/S): ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S): 2 ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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