STF HC 93627 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. Tráfico de entorpecentes. Provas obtidas no
inquérito e confirmadas em juízo. Contraditório. Nulidade.
Afastamento. Materialidade e autoria. Comprovação. Análise de
provas. Impossibilidade. Inviolabilidade domiciliar. Matéria não
submetida ao Tribunal a quo. Supressão de instância. Habeas
corpus não conhecido neste ponto. Ordem denegada.
I. Condenação
lastreada em provas obtidas na fase inquisitorial e
posteriormente submetidas ao crivo do contraditório, justificando
a condenação do réu e afastando a hipótese de nulidade do
processo.
II. Embora vedado o revolvimento probatório na
estreita via do habeas corpus, seria possível reconhecer, no bojo
do writ, uma eventual ocorrência de nulidade. Não é, contudo, o
caso dos autos, em que o julgamento está lastreado em acervo
probatório fartamente indicado na decisão atacada.
III. A
alegação de suposta violação domiciliar não foi submetida ao STJ.
A análise da matéria nesta via importaria supressão de instância.
Habeas corpus não conhecido neste particular.
IV. Writ
parcialmente conhecido e, nesta parte, denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. Tráfico de entorpecentes. Provas obtidas no
inquérito e confirmadas em juízo. Contraditório. Nulidade.
Afastamento. Materialidade e autoria. Comprovação. Análise de
provas. Impossibilidade. Inviolabilidade domiciliar. Matéria não
submetida ao Tribunal a quo. Supressão de instância. Habeas
corpus não conhecido neste ponto. Ordem denegada.
I. Condenação
lastreada em provas obtidas na fase inquisitorial e
posteriormente submetidas ao crivo do contraditório, justificando
a condenação do réu e afastando a hipótese de nulidade do
processo.
II. Embora vedado o revolvimento probatório na
estreita via do habeas corpus, seria possível reconhecer, no bojo
do writ, uma eventual ocorrência de nulidade. Não é, contudo, o
caso dos autos, em que o julgamento está lastreado em acervo
probatório fartamente indicado na decisão atacada.
III. A
alegação de suposta violação domiciliar não foi submetida ao STJ.
A análise da matéria nesta via importaria supressão de instância.
Habeas corpus não conhecido neste particular.
IV. Writ
parcialmente conhecido e, nesta parte, denegado.Decisão
A Turma, à unanimidade, conheceu, em parte, do pedido e,
na parte conhecida, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos
do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, a
Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 09.12.2008.
Data do Julgamento
:
09/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-025 DIVULG 05-02-2009 PUBLIC 06-02-2009 EMENT VOL-02347-03 PP-00557
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S): MÁRIO NELSON DUARTE ORTIZ
IMPTE.(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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