STF HC 93673 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA CAUTELAR
DECRETADA PELA PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA
CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
I - A sentença condenatória
consubstancia título prisional novo.
II - O writ impetrado
contra julgamento de HC do STJ, em que este é julgado prejudicado
por existência de sentença condenatória não comporta conhecimento,
sob pena de supressão indevida de instância.
III - HC não
conhecido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA CAUTELAR
DECRETADA PELA PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA
CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
I - A sentença condenatória
consubstancia título prisional novo.
II - O writ impetrado
contra julgamento de HC do STJ, em que este é julgado prejudicado
por existência de sentença condenatória não comporta conhecimento,
sob pena de supressão indevida de instância.
III - HC não
conhecido.Decisão
Por maioria de votos, a Turma não conheceu do pedido de
habeas corpus; vencido o Ministro Marco Aurélio, Presidente.
Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma,
13.05.2008.
Data do Julgamento
:
13/05/2008
Data da Publicação
:
DJe-117 DIVULG 26-06-2008 PUBLIC 27-06-2008 EMENT VOL-02325-04 PP-00723 LEXSTF v. 30, n. 360, 2008, p. 359-365
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S): ROBERTO ALVES MENEZES
IMPTE.(S): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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