STF HC 93753 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: RECURSO CRIMINAL. Embargos de Declaração. Contradição
entre proposições do acórdão. Inexistência. Embargos rejeitados.
Rejeitam-se embargos declaratórios tendentes a remediar
contradição, que não há, entre proposições intrínsecas do ato
decisório.
Ementa
RECURSO CRIMINAL. Embargos de Declaração. Contradição
entre proposições do acórdão. Inexistência. Embargos rejeitados.
Rejeitam-se embargos declaratórios tendentes a remediar
contradição, que não há, entre proposições intrínsecas do ato
decisório.Decisão
A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 03.02.2009.
Data do Julgamento
:
03/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-03 PP-00566
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CEZAR PELUSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S): ANTONIO SILVESTRE PIRES DOS SANTOS
EMBTE.(S): PAULO DE JESUS FOGAÇA
ADV.(A/S): JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT
EMBDO.(A/S): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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