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Jurisprudência


STF HC 93753 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS

Ementa
RECURSO CRIMINAL. Embargos de Declaração. Contradição entre proposições do acórdão. Inexistência. Embargos rejeitados. Rejeitam-se embargos declaratórios tendentes a remediar contradição, que não há, entre proposições intrínsecas do ato decisório.
Decisão
A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 03.02.2009.

Data do Julgamento : 03/02/2009
Data da Publicação : DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-03 PP-00566
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CEZAR PELUSO
Parte(s) : EMBTE.(S): ANTONIO SILVESTRE PIRES DOS SANTOS EMBTE.(S): PAULO DE JESUS FOGAÇA ADV.(A/S): JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT EMBDO.(A/S): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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