STF HC 93798 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE. PRIMARIEDADE,
TRABALHO FIXO E RESIDÊNCIA CONHECIDA. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO
IMPEDITIVAS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA
JULGAMENTO DE RECURSO DA DEFESA. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO STJ.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
1. Prisão preventiva por conveniência da
instrução criminal. Higidez da fundamentação consubstanciada na
possibilidade de o paciente, militar, influenciar testemunhas,
também militares, a ele hierarquicamente
subordinadas.
2. Condições pessoais como primariedade, trabalho
fixo e residência conhecida não impedem a prisão preventiva
quando presentes seus requisitos. Precedentes.
3. Excesso de
prazo para o julgamento do recurso em sentido estrito da defesa.
Matéria não suscitada no Superior Tribunal de Justiça, implicando
supressão de instância seu conhecimento nesta Corte.
Habeas
corpus conhecido, em parte, e denegada a ordem nessa extensão.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE. PRIMARIEDADE,
TRABALHO FIXO E RESIDÊNCIA CONHECIDA. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO
IMPEDITIVAS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA
JULGAMENTO DE RECURSO DA DEFESA. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO STJ.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
1. Prisão preventiva por conveniência da
instrução criminal. Higidez da fundamentação consubstanciada na
possibilidade de o paciente, militar, influenciar testemunhas,
também militares, a ele hierarquicamente
subordinadas.
2. Condições pessoais como primariedade, trabalho
fixo e residência conhecida não impedem a prisão preventiva
quando presentes seus requisitos. Precedentes.
3. Excesso de
prazo para o julgamento do recurso em sentido estrito da defesa.
Matéria não suscitada no Superior Tribunal de Justiça, implicando
supressão de instância seu conhecimento nesta Corte.
Habeas
corpus conhecido, em parte, e denegada a ordem nessa extensão.Decisão
Conhecido em parte o habeas corpus e denegada a ordem.
Decisão unânime. Falou, pelo paciente, o Dr. Emerson Davis
Leônidas Gomes. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os
Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Cezar Peluso. 2ª Turma, 17.02.2009.
Data do Julgamento
:
17/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-094 DIVULG 21-05-2009 PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-03 PP-00583
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S): LEONARDO JOSÉ LIMA MARTINS
IMPTE.(S): EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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