STF HC 93901 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO
VIOLENTO AO PUDOR. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES QUE NÃO SÃO
SUFICIENTES PARA EVITAR A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE
MOTIVADA. REITERAÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS E POSSÍVEL INIBIÇÃO DE
TESTEMUNHAS. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
ORDEM DENEGADA.
I - A prisão preventiva baseada em fatos
concretos, decretada para a manutenção da ordem pública e a
conveniência da instrução criminal, não se mostra ilegal ou
abusiva.
II - A primariedade e os bons antecedentes do réu, por
si sós, não afastam a possibilidade de decretação da segregação
cautelar, desde que adequadamente fundamentada e decretada por
autoridade competente.
III - Prisão que não viola a presunção de
não culpabilidade.
IV - Ordem denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO
VIOLENTO AO PUDOR. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES QUE NÃO SÃO
SUFICIENTES PARA EVITAR A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE
MOTIVADA. REITERAÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS E POSSÍVEL INIBIÇÃO DE
TESTEMUNHAS. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
ORDEM DENEGADA.
I - A prisão preventiva baseada em fatos
concretos, decretada para a manutenção da ordem pública e a
conveniência da instrução criminal, não se mostra ilegal ou
abusiva.
II - A primariedade e os bons antecedentes do réu, por
si sós, não afastam a possibilidade de decretação da segregação
cautelar, desde que adequadamente fundamentada e decretada por
autoridade competente.
III - Prisão que não viola a presunção de
não culpabilidade.
IV - Ordem denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Não
participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Carlos
Britto. 1ª Turma, 03.06.2008.
Data do Julgamento
:
03/06/2008
Data da Publicação
:
DJe-117 DIVULG 26-06-2008 PUBLIC 27-06-2008 EMENT VOL-02325-04 PP-00748
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S): OROZIMBO RODRIGUES RAMOS
IMPTE.(S): JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS NETO
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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