EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE REITERA FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA. LEGITIMIDADE. PRISÃO POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, QUE O RÉU RESPONDE A VÁRIOS CRIMES DA MESMA NATUREZA. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, QUE PODERIA OCORRER EM PREJUÍZO DO PACIENTE. IMPETRAÇÃO CONHECIDA EM PARTE, DENEGADA ORDEM NA PARTE CONHECIDA. I - Prisão cautelar, mantida na sentença de pronúncia, em que se mostra suficientemente motivada a custódia para a preservação da ordem pública. II - A falta de elementos concretos para justificar a necessidade de garantia da instrução criminal, não impõem a liberdade imediata do paciente. III - Argumentação de excesso de prazo de prisão não deve ser conhecida, porque representaria indevida supressão de instância, em prejuízo do próprio paciente. IV - Writ parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegada a ordem.