STF HC 94036 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS SEUS
REQUISITOS. ORDEM DENEGADA.
Dados concretos constantes dos autos
evidenciam que o paciente fugiu do local dos acontecimentos, a
fim de obstar a aplicação da lei penal, em caso de eventual
condenação.
Inexiste qualquer elemento de convicção a indicar
que a fuga ocorreu porque o réu acreditava ser a sua custódia
ilegal, especialmente se considerado que ele evadiu-se antes
mesmo da decretação da sua prisão preventiva, que, nesse contexto,
resta justificada.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS SEUS
REQUISITOS. ORDEM DENEGADA.
Dados concretos constantes dos autos
evidenciam que o paciente fugiu do local dos acontecimentos, a
fim de obstar a aplicação da lei penal, em caso de eventual
condenação.
Inexiste qualquer elemento de convicção a indicar
que a fuga ocorreu porque o réu acreditava ser a sua custódia
ilegal, especialmente se considerado que ele evadiu-se antes
mesmo da decretação da sua prisão preventiva, que, nesse contexto,
resta justificada.
Ordem denegada.Decisão
Denegada a ordem por votação unânime, cassada a liminar
anteriormente concedida. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Cezar Peluso. 2ª
Turma, 16.12.2008.
Data do Julgamento
:
16/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-053 DIVULG 19-03-2009 PUBLIC 20-03-2009 EMENT VOL-02353-02 PP-00295
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S): PEDRO MENUCI
IMPTE.(S): RICARDO TRAD E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 100542 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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