EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE BASE CONCRETA. 1. O entendimento pacificado nesta Corte é no sentido de que a prisão preventiva não se justifica para garantia da ordem pública quando apoiada no clamor social. De igual modo, a presunção, do magistrado, de que testemunhas podem ser ameaçadas não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão cautelar por conveniência da instrução criminal 2. Verificado que o paciente não se submeteu à prisão cautelar porque pretendia impugná-la, por considerá-la ilegítima, não há razão nem necessidade de manutenção do decreto prisional. O paciente permaneceu foragido até o julgamento de habeas corpus por entender não fundamentada a decisão que decretou sua prisão, após o que se apresentou espontaneamente à autoridade policial. Ordem concedida.